Crato: Justiça anula decisão da Câmara que desaprovou contas de Samuel Araripe

A Justiça anulou a sessão da Câmara Municipal do Crato

A Justiça anulou a sessão da Câmara Municipal do Crato (Região do Cariri) que, em outubro de 2013, desaprovou as contas de governo do ex-prefeito Samuel Araripe, relativas ao ano de 2009. A decisão foi proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara Cível do Crato, José Flávio Bezerra Morais, que, em despacho, considerou que houve “ferimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal” e, ainda, “a possível mácula de ilegitimidade ocasionada pelas denúncias de compra e venda de votos e manipulação procedimental para a desaprovação das contas”.

Este último aspecto apresentado pelo magistrado na sua decisão, refere-se às denúncias apresentadas acerca da negociação de votos para a desaprovação das contas, com suposta participação direta do atual prefeito da cidade, Ronaldo Gomes de Matos (PMDB). O fato, que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, está sendo apurado pela Justiça e ficou conhecido como o “Mensalinho do Crato”. Em decorrência dessa denúncia, inclusive, houve o afastamento por 30 dias de cinco dos noves vereadores que integram a Câmara.

A desaprovação das contas pelos vereadores, inclusive, contrariou posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios, que em decisão do colegiado havia de pronunciado pela aprovação na íntegra de todas as contas do ex-Prefeito da Cidade.

 

fonte: Blog do Eliomar

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