Crime de abuso de poder. Por que 100% da bancada do CE apoiou medida

Medida que coloca em xeque o futuro da Lava Jato, instituição do crime de abuso de poder para magistrados e MP não teve voto contrário de nenhum dos 22 deputados do Ceará

 

Política
 

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, texto final do chamado pacote anticorrupção teve apoio de 100% da bancada do Ceará em sua alteração mais polêmica. Incluída aos “45 do 2º tempo”, instituição do crime de abuso de poder para magistrados e membros do Ministério Público não teve voto contrário de nenhum dos 22 representantes do Estado na Casa.
 

Para membros da força-tarefa da Lava Jato, a aprovação da ação ocorreu em retaliação às investigações e busca intimidar e “criminalizar” a Justiça. Logo após a aprovação do texto, procuradores que coordenam a operação ameaçaram renúncia coletiva caso a medida, que ainda passará pelo Senado Federal, seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
 

Entre cearenses, no entanto, a lei do abuso de poder é defendida como “necessária” e busca apenas coibir excessos praticados por agentes da Justiça. Na votação da madrugada da última quarta-feira, emenda da questão uniu parlamentares de posições políticas completamente distintas, desde Luizianne Lins (PT) a Ronaldo Martins (PRB).
 

“Não temos nada contra Sérgio Moro, contra o Supremo Tribunal Federal. O que deixa mais claro é que essa mudança juntou todos, ou seja, não teve questão partidária ou coisa de direita, esquerda. É só a compreensão de que ninguém deve ser execrado, acusado de qualquer jeito. Se alguém condena e depois mostra que foi uma condenação errada, é justo que ele não responda por isso? Hoje não perguntam nem a explicação”, diz Arnon Bezerra (PTB). 

 

 

Em suas redes sociais, o deputado Cabo Sabino (PR) comparou a situação com o caso da prisão de 44 policiais militares acusados de envolvimento na chacina da Messejana. Em vídeo, o deputado acusa o MP de cometer abusos no caso. “Das duas testemunhas apontadas pelo MP, uma disse que o depoimento que estava lá não era dela, ela só fez assinar. Isso é um crime”, disse.

“Criminalização”
Juiz titular da Lava Jato, Sérgio Moro tem afirmado, por outro lado, que já foi acusado diversas vezes de cometer abusos em atos que possibilitaram o avanço das investigações. “Há intenção clara de que o projeto de lei do abuso seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Lava Jato”, disse, em fala que recebeu apoio de associações de magistrados.
 

Observatório de Políticas Públicas de MaranguapeCrime de abuso de poder. Por que 100% da bancada do CE apoiou medida

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