Enquanto não se constrói um aterro sanitário, Maranguape mantém lixões clandestinos

Com prazos estourados, até quando os lixões permanecem?

Por responsabilidade atribuída aos municípios, a substituição dos lixões por aterros sanitários não ocorreu dentro do limite estipulado para 2014. Em torno da data, discussões e tentativas de prorrogação expõem a dificuldade em tirar o plano do papel

2014, 2021 ou 2024? Para quando se deveria esperar que todos os lixões fossem desativados e dessem vez aos aterros sanitários no Brasil? As respostas podem se desencontrar. Pela legislação federal, os cerca de 280 lixões ainda existentes no Ceará mostram que os municípios descumprem o prazo há dois anos. No Estado, a esperança é de unir esforços e dar fim ao problema até 2024. Enquanto isso, tramita no Congresso tentativa de empurrar o limite por mais cinco anos.

 No Ceará, existem apenas cinco aterros sanitários para receber o lixo de oito municípios. As localizações são: Brejo Santo, Mauriti, Aquiraz (recebe de Aquiraz e Eusébio), Maracanaú (recebe de Maracanaú e Maranguape) e Caucaia (recebe de Caucaia e Fortaleza). Todos os outros podem ser responsabilizados por crime ambiental por descumprir a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (lei n° 12.305 de 2010).

O prazo vigente para o fim dos lixões continua sendo 2 de agosto de 2014, esclarece Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (Caomace) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Desde então, os promotores do MPCE adotaram 122 procedimentos para cobrar que os municípios se adequem à lei. Destes, 95 são casos ainda não judicializados e 27 viraram ações civis públicas, em tramitação.

Ao instaurar os procedimentos, os promotores buscam ouvir a situação dos municípios e as propostas de cada um. “Quando observamos que os gestores não atendem nosso chamado ou não comparecem às audiências, essas ações tendem a ser ajuizadas. Nos demais casos, fazemos ajustes e recomendações compreendendo as dificuldades financeiras”, explica Jacqueline.

Construir um aterro sanitário requer investimento mínimo de R$ 6 milhões, especifica Artur Bruno, secretário estadual do Meio Ambiente. Para ele, enquanto o Ministério Público pressiona, o Estado pode entrar com o suporte e articular soluções conjuntas para gestão integrada dos resíduos sólidos. Ações de curto, médio e longo prazo integram o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, apresentado no dia 15 de março na Assembleia Legislativa.

“A ideia é que os lixões deixem de existir até 2024 no Ceará. Estamos estimulando as prefeituras na busca de parcerias privadas, porque sozinhas elas não conseguem”, explica o secretário. Até o fim de 2016, a pasta estima auxiliar os municípios na elaboração de 71 planos regionais de coleta seletiva. Também neste ano, a Secretaria das Cidades deve construir uma Central de Tratamento de Resíduos em Sobral, atendendo 15 municípios.

No âmbito federal, muitas foram as negociações entre gestores municipais, deputados e senadores para tentar prorrogar o prazo do fim dos lixões. Um dos projetos de lei ainda em tramitação (PL 2289/2015) empurra o limite de forma escalonada até 2021, dependendo do porte do município.

Nesse modelo, capitais e regiões metropolitanas poderiam se adequar até 2018, por exemplo. O texto foi aprovado no Senado e aguarda criação de comissão temporária na Câmara dos Deputados. (Thaís Brito)

 

 DESTINAÇÕES DO LIXO

 

O aterro sanitário é o local preparado onde o lixo deve ser colocado em camadas, compactado e recoberto com terra diariamente. O terreno deve ser longe de lençóis d’água e centros urbanos. Tem vida útil limitada e pode ter outros usos urbanos depois de esgotado.

O lixão é o local onde o lixo é descarregado diretamente sobre o solo sem preparação prévia, a céu aberto e sem medidas de proteção ao meio ambiente.

 

PUNIÇÕES

 

Por ação ou omissão, o gestor municipal pode ser responsabilizado pela continuação dos lixões como resultado de ação civil pública. Se houver condenação por responsabilidade criminal, pode ser punido com multa e prisão de um a quatro anos. Se houver improbidade administrativa, pode ser condenado a reparar os danos provocados ao meio ambiente, a perder a função pública ou ter suspensos os direitos políticos e a pagar multa.

O MPCE está em vias de elaborar Termo de Ajustamento de Conduta com os municípios de Cascavel, Pindoretama e Beberibe. Conforme a promotora Jacqueline Faustino, os gestores se mostraram dispostos a firmar um consórcio para gestão integrada dos resíduos sólidos nos três municípios.

A expansão de projetos de coleta seletiva e reciclagem receberão financiamento do Fundo de Direitos Difusos (FDID), informa Jacqueline. O fundo se constitui pelas multas propostas pelo MPCE em ações de direitos difusos, como na defesa dos direitos do consumidor.

Fonte: O Povo online

Título e fotos: Equipe OPPS

Assista o vídeo no link: https://youtu.be/cd325J8iPXQ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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