MP recomenda que Comando da PM faça o possível para evitar greve de policiais

Promotor recomendou aos comandantes da PM que utilizem medidas legais de prevenção e repressão

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou na última terça-feira (22) ao comandante-geral da Polícia Militar a adoção de todas as medidas legais, cabíveis e necessárias para que militares do Ceará não realizem paralisações ou greves.

O promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho recomenda que as manifestações sejam publicadas no Boletim do Comando-Geral, no prazo de 72 horas. O promotor classifica a possível paralisação como uma conduta típica, antijurídica e culpável.

“De acordo com o que estabelece o artigo 165, do Código Penal Militar e de que eventual movimento de greve executado por servidores militares é ilícito, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 176, da Constituição do Estado do Ceará”. 

 

Entre as considerações apontadas pelo membro do MPCE para justificar a emissão da recomendação, estão a chegada de informações sobre possível articulação de setores ligados a interesses dos Militares Estaduais para promover a paralisação ou greve dos policiais militares do Estado do Ceará.

Além disso, a recomendação está relacionada à grave situação de insegurança vivenciada no estado. Conforme o promotor, a estado crítico surgiu quando houva a paralisação quase total das atividades dos policiais militares no período entre o final do ano de 2011 e início de 2012, agravando, por falta de policiamento ostensivo, os riscos à vida, à integridade física e ao patrimônio dos cidadãos civis.

Observatório de Políticas Públicas de MaranguapeMP recomenda que Comando da PM faça o possível para evitar greve de policiais

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