O caos no sistema carcerário

O sistema Prisional Do Ceara apresenta problemas graves

 

 

O sistema penal no Ceará apresenta o seguinte cenário: presídios superlotados, o que causa prejuízo não só para os reclusos (o que já deveria ser motivo para uma solução), mas pra toda a sociedade. Isto porque temos notícias de fugas e rebeliões; semanalmente! Influência de alguns teóricos e políticos demagogos que acham que o Direito Penal não tem serventia; que devemos responder ao crime (apenas com) escola, em vez de construir cadeias. Mas, enquanto a prisão for uma pena prevista na nossa legislação, temos que ter lugar pra abrigar os condenados, do contrário o discurso de boa vontade se transforma em violação aos direitos fundamentais, porque somos recorrentemente condenados em Cortes internacionais.

 

Segundo, na superlotação das delegacias, a Polícia Civil acaba obrigada a realizar guarda de presos e um serviço de agente penitenciário, em vez de sua função precípua de investigar crimes. O resultado, na ausência de investigação, é a impunidade do crime organizado e do domínio absoluto das facções criminosas que se instalaram no Estado.

 

Terceiro problema: alto índice de reincidência. Causa óbvia: primeiro, lugares superlotados e dominados por facções criminosas não recuperam ninguém. Segundo, da mesma forma que falta local para cumprimento de pena em regime fechado, falta local adequado à execução nos regimes semi e aberto. Como resultado, a progressão, na prática, não existe. Na realidade, só temos um binômio cárcere e olho da rua. Não poderia mesmo funcionar.

 

Então, em vez de construir presídios, casas do albergado, colônias agrícolas industriais e investir nas delegacias, aparelhando a polícia civil, o que o Governo faz? Atendendo ao clamor irracional, abre concurso com 4,2 mil vagas para a polícia de rua, ostensiva, a PM (igualmente importante, mas não prioritária no momento). Serão mais 4,2 mil homens prendendo e jogando gente no sistema que já está falido.

 

Mais: as matérias do concurso não exigem conhecimentos de processo penal básico (como requisitos de situação de flagrante delito) nem Direito Penal (como o que configura uma legitima defesa). Cobram informática e matemática, mas não o conhecimento básico daquilo com o que trabalharão. No curso de formação, vão ser bombardeados pela ideologia ‘bandido bom é bandido morto”, e que os “direitos humanos” querem lhes ferrar.

 

Isso não é ruim só pra quem vai morrer e ser torturado nas favelas, é ruim para o próprio policial que, por ignorância, vai acabar respondendo a um processo, sendo punido, e se sentir injustiçado, embora sem razão.Serão 4,2 mil homens nas ruas prendendo ladrão de lata de leite para os filhos, amontoado entre desdentados lançados no cárcere superlotado. De outro lado, teremos o crime organizado rindo da impunidade. O sistema é feito para não dar certo.

 

créditos: Felinto Martins Filho

Observatório de Políticas Públicas de MaranguapeO caos no sistema carcerário

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