O que são Injúria racial e racismo

 

 

A injúria racial e o racismo são crimes previstos pela legislação brasileira. A injúria racial está definida pelo artigo 140 Código Penal, parágrafo terceiro, enquanto que o racismo tem uma lei própria, a Lei 77.161, de 05 de janeiro de 1989.

injúria racial é considerada um dos crimes contra a honra, e é a ação de ofender alguém baseado em sua cor, crença, etnia ou condição enquanto idoso ou portador de deficiência. 

Cometer uma injúria racial é chamar alguém de "macaco" por ser negro, de "retardado" devido à uma deficiência mental, entre outras palavras de calão direcionadas a esse conjunto de características das pessoas.

É considerado uma injúria qualificada pelo Código Penal. Sua pena pode ir de 01 a 03 anos de prisão e multa, conforme previsto no artigo 140 do CP, parágrafo 3o.

Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível e cabe indenização. O injuriado pode pedir indenização por danos morais, objeto do Direito Civil e que deverá ser julgado como uma nova ação, na vara cível e não enquanto crime. Mas um processo não exclui o outro, eles possuem duas esferas diferentes de atuação.

Saiba mais sobre injúria e a diferença entre calúnia, injúria e difamação.

O racismo é o ato de discriminar alguém devido à sua cor, etnia ou crença, características que correspondiam ao já defasado conceito de raça. É o entendimento de como se houvessem diferentes raças humanas e uma fosse superior à outra.

No Brasil o racismo é crime e está definido na Lei Número 7716/1989, é inafiançável e não prescreve. A pena para o ato de racismo é de 01 a 03 anos de prisão mais multa. Mas existem projetos de lei tramitando pelo congresso para mudar essas penas, criando uma legislação mais clara sobre os chamados crimes de ódio.

Saiba mais sobre o significado de racismo.

Diferença entre injúria racial e racismo

A diferença entre a Injúria Racial e o Racismo é o direcionamento da ação: na Injúria, são palavras proferidas a um indivíduo de cor ou etnia diferentes, como no exemplo acima de chamar um negro de macaco. O racismo é um ato de discriminação com todo o grupo social referido, como impedir um negro de entrar em determinado recinto. A ação pode ter sido individual - um negro foi impedido de entrar - mas se estende a todos os demais membros daquele grupo - se um negro foi impedido por racismo, nenhum outro negro vai poder entrar também.

Os dois são crimes, mas existem diferenças nas queixas. Enquanto o crime de racismo não prescreve - uma vez cometido, depois de publicada a lei, pode-se ser condenado mesmo muitos anos depois - já a injúria racial prescreve em 08 anos.

Observatório de Políticas Públicas de MaranguapeO que são Injúria racial e racismo

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