TRABALHO INFANTIL

A existência do trabalho infantil revela a violação de direitos humanos e a negação dos princípios da proteção especial da infância e da adolescência, pois subtrai dela a possibilidade de vivenciar as experiências lúdicas, de convívio e de aprendizagem necessárias para o desenvolvimento integral do ser humano.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que em 2014, havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo mais de 5 milhões em trabalhos forçados, em situação de exploração sexual e em outras formas de submissão.

A última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad 2014) contabilizou aproximadamente 1,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos ainda trabalhando no Brasil.

Na tradição brasileira, a cultura do trabalho naturalizou o uso da mão de obra infantil, o que leva muitas pessoas a não compreenderem a dimensão do problema e a não perceberem o quanto o trabalho infantil, que muitas vezes envolve atividades perigosas e insalubres, é impeditivo da concretização dos direitos e da formação adequada de crianças e adolescentes.

Para maior aprofundamento neste tema e para facilitar o acesso a experiências e metodologias positivas, foram selecionados materiais que possam subsidiar a formação de quadros para uma atuação intensiva e contínua contra o trabalho infantil.

Destacam-se nesses materiais as concepções e referências legais sobre a proibição do trabalho infantil, a proteção ao trabalho decente do adolescente e o Programa Aprendiz. Os materiais também apresentam elementos para a construção de políticas de atuação integrada e articulada. Foram selecionados textos para reflexão sobre o trabalho infantil doméstico e a importância da promoção da recreação para o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da criança, assim como sugestões de atividades a ser desenvolvidas em sala de aula que possam levar o aluno a refletir sobre o trabalho infantil e a condição de trabalho na categoria de aprendiz. Em relação à rede socioassistencial, destaca-se o Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, que concretiza a prioridade do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Publicações

Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem

Iniciativa: Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Autoria: Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
Ano: 2013

http://bibliotecacrescersemviolencia.org/trabalho_infantil.html#

Está estruturado em forma de perguntas e respostas sobre as dúvidas frequentes acerca do tema. A maioria das questões gira em torno dos critérios para a inserção no mercado de trabalho, de forma a atender as normativas legais da Constituição, do ECA, da CLT e da Lista TIP (lista das piores formas de trabalho infantil). O intuito é dar maior visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido ao adolescente, com enfoque especial no contrato de aprendizagem. Traz a concepção de trabalho infantil no que se refere à idade mínima e ao tipo de atividade autorizada pela legislação brasileira no caso das exceções do trabalho para menores de 18 anos.


Saiba Tudo sobre o Trabalho Infantil

Iniciativa: Ministério do Trabalho e Emprego
Autoria: Ziraldo
Ano: Não consta

http://bibliotecacrescersemviolencia.org/trabalho_infantil.html#

Cartilha que aborda a legislação brasileira de proteção da criança e do adolescente e a proibição do trabalho infantil, e também os acordos internacionais em prol do combate ao trabalho infantil. Trata do trabalho de aprendiz e da legislação pertinente a ele. Traz a concepção do desenvolvimento físico e emocional da criança, que explica por que ela não deve trabalhar antes da idade adequada, e discute os possíveis danos físicos e emocionais a crianças que exercem atividade laboral. Apresenta algumas ações do governo para a erradicação do trabalho infantil.

Acessem o link: http://bibliotecacrescersemviolencia.org/trabalho_infantil.html

Foto: exame.abril.com.br

 

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